Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 17br

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma 17br. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 17br Inovações Digitais S.A., sociedade devidamente constituída de acordo com as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download de software voltada para Finanças e Gestão de Investimentos, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar os serviços da 17br.

2. Descrição dos Serviços

A 17br opera uma plataforma digital especializada na distribuição e facilitação de downloads de softwares focados em gestão financeira, análise de investimentos e ferramentas de produtividade econômica. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: disponibilização de arquivos executáveis, atualizações de sistemas, curadoria de ferramentas de terceiros e suporte técnico básico relacionado à instalação. A 17br atua como uma facilitadora tecnológica, não garantindo resultados financeiros específicos decorrentes do uso das ferramentas disponibilizadas.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades plenas da 17br, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas. A segurança da sua senha e das credenciais de acesso é de sua inteira responsabilidade. Qualquer atividade realizada através da sua conta será atribuída a você. Em caso de uso indevido ou suspeita de invasão, você deve notificar a 17br Inovações Digitais S.A. imediatamente através dos nossos canais oficiais.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 17br de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar os softwares baixados para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem normas do mercado financeiro brasileiro;
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer software proprietário da 17br;
• Utilizar robôs, spiders ou qualquer método automatizado para extrair dados da plataforma sem autorização prévia;
• Publicar conteúdo difamatório, obsceno ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros em áreas de interação da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 17br, incluindo logotipos, designs, textos, gráficos, ícones e o próprio código-fonte da plataforma, é de propriedade exclusiva da 17br Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de softwares através da plataforma concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita aos termos específicos de cada desenvolvedor de software.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A 17br Inovações Digitais S.A. envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que a plataforma estará livre de erros, vírus ou interrupções. No que tange à gestão de investimentos, a 17br não fornece consultoria financeira personalizada. O uso das ferramentas é de risco exclusivo do usuário, e não nos responsabilizamos por perdas financeiras, decisões de investimento equivocadas ou danos indiretos decorrentes do uso do software.

7. Modificações nos Termos

A 17br reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão e Suspensão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma 17br a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violações a estes termos, suspeita de fraude ou por determinação judicial. O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, respeitadas as obrigações contratuais pendentes.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.